Seguro de Responsabilidade Civil

O principal objetivo deste seguro, conhecido como RC, é proteger o segurado de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais.

Os riscos de responsabilidade civil são amparados em quatro ramos de seguros distintos de seguros:

  • Responsabilidade Civil Geral (RCG),
  • Responsabilidade Civil Profissional (E&O);
  • Responsabilidade Civil Riscos Ambientais; e
  • Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O)

Embora os seguros de Responsabilidade Civil sejam ramos isolados, vários outros seguros oferecem essa cobertura de forma adicional. Para algumas situações particulares, existem seguros de RC específicos, como para atividades de profissionais liberais autônomos e de executivos com poder de gestão.

O reembolso de indenizações garantido pelo RC tem a opção de ressarcimento de custas judiciais e de honorários advocatícios. Ambas as garantias são limitadas ao valor da apólice.

Quais os riscos que estão cobertos?

O principal objetivo do RC, como é conhecido este seguro, é garantir a proteção do seu patrimônio na hipótese de você ser responsabilizado, judicialmente ou por meio de reclamação direta, por ter causado danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros.

A indenização que o segurado tiver que pagar poderá ser reembolsada até o limite previsto na apólice, dependendo das coberturas contratadas, podendo ainda incluir as despesas com custas judiciais e advogado.

Na verdade, não se trata de seguro "contra" ou "a favor" de terceiros, e sim a favor do segurado, em nome de quem o seguro foi feito. Sem essa proteção, o patrimônio pessoal pode vir a ser arrestado por decisão judicial para pagar perdas econômicas reclamadas por "terceiros".

Os terceiros, no caso, são partes estranhas ao contrato de seguro, já que este é bilateral, onde figuram apenas duas pessoas: segurado e seguradora.

Os seguros de RC compreendem várias realidades, com coberturas para riscos individuais, como familiar, proprietários de imóveis e de automóveis, comércio, indústria, etc.

Os riscos de atividades de profissionais liberais, autônomos ou contratados, têm coberturas individualizadas, mesmo quando o seguro é feito pelas companhias para as quais prestam serviços ou empresas com as quais têm vínculo empregatício.

Quando começa a valer o seguro de RC?

Com o risco sendo aceito pela seguradora, a validade começa a partir das 24h da data do pagamento da primeira parcela do prêmio ou do dia que você e a seguradora acertaram, registrado na apólice. E termina também às 24h da data em que se completar o prazo de cobertura previsto na apólice. A maioria dos contratos tem validade de um ano. 

Quais são os cuidados na hora de comprar um seguro de RC?

Escolha seguradoras e corretores tradicionais, com solidez reconhecida e experiência no mercado. Procure se informar da saúde financeira da seguradora e da habilitação do corretor na Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Ao contratar o seguro de responsabilidade civil facultativa para automóvel, familiar ou condomínio, entre outros, dê preferência a uma garantia de reembolso (importância segurada) elevada. Além de o custo desses seguros ser baixo, os danos e as perdas que você eventualmente causar a outras pessoas, involuntariamente, podem resultar em indenizações vultosas, capazes de abalar seu patrimônio.

Quais são os principais recomendações na contratação dos seguros de RC profissional E&O e D&O?

Os seguros específicos de responsabilidade civil profissional - Erro e Omissões (E&O), destinado a profissionais liberais, e D&O (Directors and Officers Liability Insurance, em inglês), estruturado para executivos que ocupam cargos de alta gerência - merecem algumas recomendações também particulares.

Erros e Omissões (E&O)

  • Verifique com o seu corretor, pergunte a colegas de profissão que contratam esse tipo de seguro, converse com um advogado amigo para calcular o limite de cobertura ideal para suas atividades. Tenha como parâmetros também o nível social da sua clientela, os procedimentos que realiza mais comumente, o renome que possui profissionalmente e na sociedade.
  • Confira os valores de franquia ou os percentuais de participação do segurado nos prejuízos sobre o limite da importância segurada, para saber se estão compatíveis com o que você avalia como adequado para a sua participação, no caso de uma indenização.
  • Certifique-se de que a apólice cobre ações por danos morais e se o valor da cobertura é adequado.
  • Procure saber se o contrato prevê acordos judiciais ou extrajudiciais e em que condições.
  • Inclua seus assistentes e funcionários na apólice.
  • Não assine o contrato com base apenas nas informações fornecidas nos folhetos de divulgação e publicidade.
  • Peça uma cópia do contrato antes de assiná-lo e leia com atenção, se possível com a ajuda de um advogado.
  • Mantenha atualizados documentação, relatórios, fichas, registros e prontuários de seus clientes e fornecedores. Esses são instrumentos muito importantes no caso de uma eventual defesa.
  • Desconfie de seguros com custos muito baixos, porque se você precisar usar a cobertura para ressarcir suas despesas com o pagamento de indenizações, o reembolso do seguro pode ficar muito aquém do que você gastou.

Diretores e Administradores (D&O)

As principais medidas preventivas para esse tipo de seguro estão relacionadas ao gerenciamento de risco. Vale destacar:

  • Adoção de processo compartilhado de gestão.
  • Recolher opiniões técnicas e especializadas para sustentar as decisões.
  • Criar comitês internos técnicos para acompanhamento de riscos.
  • Implantar sistema de controles internos para todos os níveis da empresa.
  • Ter uma percepção aprofundada do conjunto dos setores e departamentos da organização.
  • Obedecer aos deveres previstos no estatuto da companhia.
  • Conhecer os fundamentos legais que regem a atividade da empresa e buscar treinamento profissional para se informar de aspectos jurídicos.
  • Apresentar expressamente sua opinião quando discordar de decisões tomadas pelo board.
  • Implantar medidas para evitar a chamada confusão patrimonial.

Fonte: https://www.tudosobreseguros.org.br/