Seguro Prestamista

O seguro prestamista garante a quitação de uma dívida ou de planos de financiamento do segurado no caso de sua morte ou invalidez ou até mesmo desemprego involuntário ou perda de renda. Na ocorrência de uma dessas situações, dependendo das coberturas contratadas, a quantia a ser paga pela seguradora é limitada ao valor que foi contratado para garantir a dívida de operações de crédito, financiamento ou arrendamento mercantil.

Este seguro representa proteção financeira para empresas que operam com crédito e tranquilidade para o segurado que terá sua dívida quitada, caso aconteça algum dos riscos previstos na apólice, deixando a sua família livre de dívidas. O seguro prestamista pode ser comparado a uma proteção social para quem não tem patrimônio, porque evita a perda de algum bem adquirido.

Para a instituição que concede o crédito, o seguro prestamista é uma garantia de que a inadimplência poderá ser evitada, no caso de morte ou invalidez ou desemprego involuntário ou perda de renda do segurado. Até o limite da dívida, o primeiro beneficiários será sempre a empresa credora.

Para que serve o seguro prestamista?

O seguro prestamista é uma modalidade de seguro de vida em grupo, com direcionamento para operações de crédito. A forma como é estruturado garante a liquidação da dívida do segurado ou o pagamento de um determinado número de parcelas de financiamento (dependendo do contrato do seguro), na hipótese de morte, invalidez, desemprego involuntário e perda de renda do autônomo.

Veja alguns exemplos nos quais o seguro prestamista pode ser utilizado:

  • empréstimos junto a financeiras e bancos;
  • cheque especial de bancos;
  • cartão de crédito (para cobrir o saldo do cartão);
  • consórcios;
  • financiamentos de bens (imóveis, veículos, eletrodomésticos, etc.); e
  • empréstimos com pagamento consignado em folha.

Como funciona o seguro prestamista?

Este seguro tem vantagens mútuas para consumidores e empresas. Para as empresas, funciona como instrumento auxiliar na redução da inadimplência, e para os familiares do segurado, como garantia de preservação do patrimônio adquirido. Caso aconteça algum imprevisto que resulte na falta de pagamento, o seguro prestamista fornece proteção financeira para a quitação de saldo de dívidas ou de determinado número de prestações, no caso de compras parceladas.

Estas são as principais características desse seguro - até há pouco tempo quase inexplorado no Brasil - que, aliadas à inserção da população de menor poder de compra no mercado de consumo, promoveram seu crescimento nos últimos anos.

Quem contrata Seguro Prestamista?

O consumidor não compra o seguro prestamista diretamente com a seguradora. A venda é feita na loja ou instituição financeira, desde que tenha parceria com uma companhia de seguros.

Além de trabalhar junto com redes varejistas e financeiras para a venda de seguro prestamista, as seguradoras firmam parcerias com bancos para a oferta do produto atrelado ao crédito consignado.

A expansão do crédito no Brasil e, em especial, do crédito consignado, contribuiu de forma preponderante para o crescimento deste ramo de seguro. A expectativa é que o seguro prestamista continue em expansão, pois se tornou uma prática consolidada nas instituições de crédito.

Tipos de Cobertura do Seguro Prestamista

Quais são as proteções oferecidas pelo seguro prestamista?

Esta modalidade de seguro garante proteção, dentro dos limites fixados, àqueles que têm prestações para pagar. Os compromissos financeiros assumidos podem ser afetados por imprevistos, como falecimento, perda involuntária do emprego ou incapacidade para exercer funções, mesmo que temporariamente, impedindo que a pessoa mantenha o pagamento de algumas prestações ou mensalidades.

O seguro prestamista tem coberturas expressamente contratadas, que são firmadas nas condições gerais, adicionais e particulares da apólice. Estas duas últimas são condições especiais que detalham variações nos tipos de coberturas, nos prazos de vigência, nas faixas etárias, etc. O contrato de seguro estabelece, ainda, as exclusões de determinados riscos.

Como se trata de um seguro de vida em grupo, as coberturas são definidas entre a instituição financeira que concede o crédito (o estipulante, na linguagem do seguro) e a seguradora, com a intermediação de um corretor de seguros. Esse critério prevalece para todos os segurados incluídos na apólice.

Quais são as coberturas que podem ser contratadas no seguro prestamista?

Os tipos de cobertura que podem ser oferecidos juntos ou separadamente, são os seguintes: morte natural e/ou acidental - geralmente de contratação obrigatória.

  • invalidez permanente e total por acidente,
  • invalidez funcional permanente e total por doença,
  • perda de renda por desemprego involuntário e
  • perda de renda por incapacidade física temporária.

A cobertura de morte é válida em todo o mundo. A abrangência global também vale para as garantias contra riscos de invalidez, porém a cobertura só é acionada quando o diagnóstico é feito em território nacional. Quanto às coberturas para perda de remuneração, o critério para sua utilização é que o segurado trabalhe no Brasil.

Para o seguro prestamista, o que caracteriza um acidente pessoal?

O conceito do seguro de acidentes pessoais é aplicado no seguro prestamista. Ou seja, a cobertura é reconhecida apenas em evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física responsável - por si e independentemente de qualquer outro motivo - por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, do segurado. Também são admitidos como acidente pessoal os seguintes eventos:

  • suicídio ou a sua tentativa, desde que ocorrido depois de dois anos de contratação (ou recondução/reabilitação do seguro depois de suspenso);
  • acidentes cobertos decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica;
  • acidentes causados por escapamento ocasional de gases e vapores;
  • acidentes decorrentes de sequestros e tentativas de sequestro; e
  • acidentes devido a alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações, radiologicamente comprovadas.

Por outro lado, o seguro prestamista exclui do conceito de acidente pessoal:

  • doenças, mesmo as profissionais; pandemias ou epidemias, quaisquer que sejam as suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas - direta ou indiretamente - por acidente. A exceção, isto é, as garantias do seguro prestamista são mantidas para casos de infecções, estados septicêmicos (infecção generalizada) e embolias, resultantes de ferimento visível causado por acidente coberto;
  • complicações em consequência de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidentes cobertos;
  • lesões causadas por esforços repetitivos ou microtraumas cumulativos, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Doenças Ocupacionais Relacionadas ao Trabalho (DORT), Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo (LTC), ou similares, além de suas consequências pós-tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo: e
  • situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência como "invalidez acidentária" e quando o evento causador da lesão não se enquadra totalmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal.

Como é feito o pagamento da indenização em caso de sinistro?

Todos os riscos cobertos pelo seguro prestamista correspondem a um valor fixado nas condições particulares do contrato para cada cobertura dos diferentes segurados do grupo. É a importância máxima a ser paga ou reembolsada pela seguradora, caso sejam concretizados os riscos cobertos pela apólice.

O prazo para o pagamento da indenização é de 30 dias após a entrega de toda a documentação exigida para comprovar o sinistro. Se esse prazo não for cumprido, o valor da indenização será atualizado pela variação do índice de preços definido no contrato do seguro, geralmente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O contrato também deverá prever juro de mora e respectiva taxa, para cálculo proporcional ao tempo decorrido (pro rata temporis) até a data do vencimento.

A indenização é paga ao credor para amortizar ou quitar parte ou a totalidade da dívida contraída pelo segurado e existente na data em que ocorreu o evento. A data utilizada para calcular a indenização varia de acordo com cada tipo de cobertura:

  • cobertura de morte - data do falecimento;
  • cobertura de invalidez permanente total por acidente - data da ocorrência do acidente;
  • cobertura de invalidez funcional permanente total por doença - data em que a doença atingiu estágio reconhecido em quadro clínico de incapacidade, mediante declaração médica;
  • cobertura de desemprego involuntário - data da demissão em carteira;
  • cobertura de incapacidade física total e temporária por acidente - data da ocorrência do acidente; e
  • por doença - data indicada no relatório médico.

Qual é o procedimento para solicitar uma indenização do seguro?

A primeira iniciativa é comunicar e solicitar ao credor que avise à seguradora a ocorrência de algum evento coberto pelo seguro prestamista, mediante o preenchimento do formulário chamado "aviso de sinistro". Além disso, é necessária a apresentação de uma série de documentos, de acordo com o tipo de acidente ocorrido:

Em caso de morte

• comunicado de sinistro e relatório assinado pelo médico assistente;

• certidão de óbito (original ou cópia autenticada);

• cópia do Registro Geral da carteira de identidade e CPF do segurado;

• cópia do RG e CPF do beneficiário; e • certidão de casamento (atualizada no caso de sinistro do cônjuge).

Em caso de invalidez permanente e total

  • comunicado de sinistro e relatório assinado pelo médico assistente;
  • cópia do Boletim de Ocorrência ou Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • exame de corpo de delito, quando indicado;
  • cópia do Registro Geral da carteira de identidade e CPF do segurado;
  • cópia do registro de empregado;
  • comprovante de pagamento do salário referente ao último mês em atividade;
  • cópia da carteira profissional (parte da anotação do afastamento pelo INSS);
  • no caso de invalidez total, cópia do termo de aposentadoria do INSS; e
  • relatório médico contendo as sequelas definitivas, discriminadas em grau percentual.

Fonte: https://www.tudosobreseguros.org.br/