Microsseguros

O que é microsseguro?

O microsseguro é uma proteção que você adquire contra determinados riscos seus, da sua família ou de quem você quiser beneficiar. Se acontecer algum risco previsto no contrato, bilhete ou certificado do microsseguro que adquiriu, você receberá uma indenização. Alguns exemplos de riscos são, entre outros, um desabamento de moradia, a quebra de um instrumento ou equipamento de uma microempresa, a perda temporária de renda, invalidez ou morte e os custos para um funeral.

Conceitualmente, o microsseguro foi criado para a população de baixa renda, inclusive microempresários individuais. A baixa renda é entendida como ganhos de até dois salários mínimos, seja por emprego com carteira assinada ou uma atividade informal remunerada. No caso de microempresários, é para quem fatura até R$ 60 mil por ano. O mercado de microsseguro tem grandes possibilidades e pode atender às necessidades de milhões de pessoas no Brasil.

Qual o benefício do microsseguro para uma pessoa de baixa renda?

O microsseguro cobre os prejuízos e danos a que ela está mais exposta. Afinal, pessoas pobres vivem em condições e ambientes mais arriscados do que indivíduos com melhores condições de vida. Para estas, uma ocorrência como a morte do chefe da família ou um incêndio na residência terá um impacto grande. Até mesmo as despesas com um funeral podem causar desequilíbrio nas contas das famílias de menor renda.

Como todo e qualquer seguro, o microsseguro restabelece o equilíbrio financeiro do segurado e de sua família se ocorrer um sinistro.No caso, sinistro é um acontecimento capaz de causar prejuízo ou dano citado no contrato e que obrigue a seguradora a indenizar. Pessoas que trabalham por conta própria, com equipamentos perigosos, que moram em áreas de risco e pensam na tranquilidade da família são aquelas que podem pagar por mês algo em torno de R$ 5,00 (cinco reais), ou até menos, por um microsseguro.

Dependendo do valor da mensalidade paga e do valor da indenização, quem adquire um microsseguro tem direito a recursos que vão até R$ 80 mil para imóveis de moradia a até R$ 160 mil para imóveis que abriguem somente atividades de microempreendedor. Estes são os valores máximos que um microsseguro garante.

Posso fazer um microsseguro para proteger qualquer um, mesmo não sendo uma pessoa da minha família?

Sim. Você pode fazer microsseguros com indenizações para casos de morte natural ou acidental. Existe, ainda, a possibilidade de fazer microsseguros contra problemas de atraso das prestações de compras a prazo ou para garantia de pagamento de aluguéis, por exemplo. Em todas essas contratações ? através de apólices individuais, bilhetes e certificados ? deverá, obrigatoriamente, constar a indicação do beneficiário, ou dos beneficiários, com os nomes etc. Se for o caso, também o grau de parentesco. Não havendo a identificação, a seguradora fará a indenização para os herdeiros legais, conforme estabelece a lei. A qualquer tempo, o segurado poderá alterar o beneficiário ou beneficiários.

Há microsseguro para previdência complementar aberta?

Sim, mas há uma diferença importante: nos planos de previdência equiparados a planos de microsseguros somente poderão ser ofertadas as coberturas de morte e invalidez permanente e total, esta entendida como aquela para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis.

Vale lembrar que previdência complementar aberta é uma forma de poupar e assim garantir uma aposentadoria (renda) extra além daquela fornecida pela previdência social (INSS). Serve de incentivo para a pessoa juntar dinheiro e desfrutar de uma condição de vida mais confortável no futuro. É aberta por que qualquer pessoa pode adquirir um plano (não apenas os funcionários de uma empresa ou associados de uma entidade, como no caso da previdência complementar fechada). É ofertada pelo setor privado (seguradoras e entidades abertas de previdência complementar).

Quem fiscaliza a venda de microsseguros e planos de previdência privada aberta?

É a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal que fiscaliza e também recebe as denúncias e queixas dos segurados contra as seguradoras, corretores de seguros e outros órgãos desse mercado. Mais que isso: entre outras atribuições, a Susep autoriza a criação e venda dos microsseguros e planos de previdência privada aberta, além de estabelecer as suas regras de funcionamento.

Como eu posso ter certeza de que vou receber a indenização?

Desde que você realmente tenha direito à indenização, a seguradora pagará, pois elas são fiscalizadas por um órgão do governo federal (a Susep). Todo mês, as seguradoras e entidades de previdência privada aberta são obrigadas a enviar para a Susep as informações sobre os seguros vendidos, as indenizações pagas e as despesas que tiveram. Assim, esse órgão fiscaliza se as empresas estão com as contas em dia e se têm condições de continuar garantindo as indenizações futuras. As empresas de seguro e de previdência privada precisam ter um dinheiro reservado que garanta o pagamento das indenizações. A Susep acompanha a movimentação financeira. Se for o caso, pode exigir que seguradoras e empresas de previdência aumentem a reserva de dinheiro para evitar eventuais problemas futuros.

O que acontece se a seguradora falir? Eu tenho alguma garantia?

Dado que a fiscalização da Susep é forte, é muito difícil uma seguradora falir. Se uma seguradora não está cumprindo seus compromissos, a Susep intervém, para evitar essa situação se mantenha. Em geral, existe um diálogo entre a seguradora com problemas financeiros e a Susep. Os técnicos do governo tentam resolver a questão e, se não houver solução, o órgão do governo exige a venda ou fusão com outra empresa do ramo ou ainda efetua a liquidação da seguradora.

O que é uma cobertura de microsseguro?

Uma cobertura de microsseguro é uma proteção contra um determinado risco como acidente, invalidez, morte etc. Em todo contrato de microsseguro existe uma cobertura principal, chamada de cobertura básica. Sem ela, não é possível fazer o contrato. Além da cobertura básica, pode haver também uma cobertura adicional e uma especial. Em um contrato de microsseguro, exceto a básica, não há necessidade de incluir todos os tipos de cobertura.

Cobertura básica - são as garantias obrigatórias em todo contrato microsseguro.

Cobertura adicional - é aquela que acrescenta outras garantias além da proteção básica do microsseguro. Também é chamada de cobertura acessória.

Cobertura especial - possibilita o acréscimo de novas garantias além da básica.

Porém, representa uma proteção particular, de acordo com as necessidades específicas de um único segurado. É sempre bom estar alerta para o fato de que a inclusão de outras coberturas sem ser a básica representa um valor adicional a pagar pelo microsseguro.

Se tenho pouco recursos, que benefícios o microsseguro pode me trazer?

Conforto e segurança para você, sua família, seus entes queridos, seus pertences e bens. Como é uma proteção voltada a uma determinada camada da população com poucos recursos financeiros, o microsseguro está adaptado às necessidades de pessoas que sofrem maior impacto na ocorrência de riscos como desemprego, acidentes e doenças, entre outros.

Os microsseguros oferecem a maioria das coberturas encontradas nos seguros tradicionais. Estão divididos em microsseguros de pessoas e microsseguros de danos, e também planos de previdência privada. Ao contrário do que você possa imaginar, eles não custam caro. Muitas vezes podem custar o mesmo preço de um lanche ou refrigerante por semana.

Quais microsseguros posso comprar?

Existem muitos tipos de microsseguro permitidos pelas normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas nem todos já estão à venda. Para saber quais você já pode contratar, fale com um corretor ou um correspondente de microsseguros.

No grupo de seguros de pessoas, entre outros, as seguradoras podem oferecer microsseguros para os seguintes casos:

  • morte (natural ou acidental);
  • morte acidental, somente;
  • reembolso de despesas com funeral;
  • invalidez permanente e total por acidente;
  • despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas devido a acidente pessoal;
  • atrasos nas mensalidades de escolas e faculdades;
  • diárias por internação hospitalar;
  • diárias por incapacidade temporária;
  • desemprego;
  • doenças graves;
  • inclusão de cônjuge e dependentes; e
  • viagens.

Já no grupo de seguros de danos há indenizações para:

  • diárias por incêndio;
  • danos elétricos;
  • vendaval,
  • furacão,
  • ciclone,
  • tornado e granizo;
  • desmoronamento total ou parcial, inclusive em função de terremoto, maremoto, alagamento, inundação e ressaca;
  • acidentes de causa externa para equipamentos (eletrô- nicos ou não), podendo ser também incluída cobertura para perda de renda ou aluguel de outros equipamentos, como máquinas de costura, fornos de padarias, por exemplo;
  • roubo e/ou furto qualificado de bens de propriedade do segurado enquanto estiverem no interior do imóvel, incluindo-se os danos ao próprio imóvel no caso da ocorrência de tais eventos ou de sua simples tentativa;
  • pagamento de aluguel aos atingidos por um risco coberto;
  • perda temporária de renda do segurado no caso de ocorrência de incêndio, raio ou explosão que o tenham deixado impossibilitado de continuar trabalhando temporariamente no imóvel danificado;
  • gastos extras e despesas com documentação em função de um risco ocorrido;
  • responsabilidade civil familiar por danos e prejuízos provocados a outras pessoas;
  • responsabilidade civil decorrente de acidente relacionado ao uso e conservação do imóvel que cause danos e prejuízos a outras pessoas; e
  • embarcação de pequeno porte e de rede de pesca.

Todas as coberturas de microsseguros de pessoas e de danos podem ser adquiridas uma a uma ou em conjunto. Depende do que você escolher.

Como funcionam as coberturas de morte?

Existem dois tipos de microsseguros de pessoas para os casos de falecimento do segurado: morte (natural ou acidental) e morte somente acidental. É possível adquirir apenas um dos tipos ou contratar os dois ao mesmo tempo: a cobertura para a morte (seja súbita, de pessoas que gozam de boa saúde, ou seja por agravamento enfermidades) e a cobertura para acidentes.

Há quatro aspectos sobre os microsseguros de pessoas com cobertura de morte natural ou acidental que são importantes:

  • garantem uma indenização aos beneficiários, isto é, pessoas que o segurado indicar. Qualquer pessoa pode ser indicada, não precisa ser obrigatoriamente da família.
  • o valor da indenização é de livre escolha até o limite garantido pela seguradora que, de acordo com as normas legais, pode chegar a, no máximo, R$ 30 mil. Deve-se lembrar ainda de que, quanto mais alta a indenização prevista, maior será o preço do microsseguro a pagar.
  • a indenização destinada ao beneficiário ou beneficiários pode ser paga de uma vez só ou em forma de uma renda mensal.
  • Deve-se observar se a cobertura para morte acidental é válida para qualquer tipo de acidente ou apenas para determinados acidentes específicos, como em meios de transporte ou em obras de construção, por exemplo.

Como faço para comprar um microsseguro?

A compra é bem simples. Primeiro, você ou o seu corretor de microsseguro preenchem um pedido à seguradora, solicitando a contratação do microsseguro. Depois, a partir do recebimento da sua proposta, a empresa terá 15 dias para analisá-la e aceitá-la ou não. Em determinadas situações, pode pedir mais informações ou documentos antes da aceitação. Sendo aceita a proposta, a seguradora lhe enviará a apólice de seguro.

Existe também a possibilidade de adquirir o seu microsseguro por bilhete ou certificado, que não exigem preenchimento de uma proposta. Basta preencher um formulário com os seus dados pessoais (nome, CPF, RG, endereço, etc.), assinar, declarando que aceita as proteções que o microsseguro oferece, pagar o valor do prêmio e pronto. Automaticamente você já é um segurado.

Por contrato, você tem o direito de escolher quais coberturas deseja do seu microsseguro. Por bilhete e certificado, não. São coberturas fixas, com condições que você não pode mudar.

Qual a diferença entre apólice, certificado e bilhete de seguro?

A Apólice é o documento que formaliza o contrato de seguro, estabelecendo os direitos e as obrigações da seguradora e do segurado. A apólice caracteriza a aceitação dos itens discriminados na proposta e o compromisso formal da seguradora em atender todas as obrigações advindas das cláusulas contidas na proposta.

O bilhete de seguro é um documento emitido pelo segurador ao segurado, com o mesmo valor jurídico da apólice, e que dispensa o preenchimento da proposta. O certificado de seguro se aplica aos seguros de grupos e é o documento expedido pela seguradora que certifica a existência do seguro para cada individuo do grupo segurado.

O que acontece se eu atrasar o pagamento do seguro?

Dependendo do microsseguro contratado, antes de seu cancelamento, pode haver um prazo de tolerância ou período de suspensão até que volte a ser pago. Porém, é preciso estar atento às diferenças entre os dois períodos de tempo.

Se ocorrer o evento coberto pelo microsseguro durante o prazo de tolerância, o segurado poderá receber indenização, mas esse dinheiro virá com desconto das parcelas que não foram pagas. O microsseguro será automaticamente cancelado se a dívida não for quitada até o fim do prazo de tolerância.

Já com o período de suspensão, a coisa é diferente. Durante esse intervalo de tempo em que o segurado está com o pagamento das parcelas do microsseguro em atraso, se ocorrer o risco protegido pelo contrato, ele não receberá a indenização a que teria direito. Quando o segurado tornar a pagar as parcelas em dia, automaticamente as coberturas voltam a valer, sem que ele precise quitar os pagamentos atrasados. Normalmente, o período de suspensão não é muito longo: de dois a quatro meses, no máximo.

Assim como acontece no prazo de tolerância, no caso do período de suspensão, o microsseguro estará automaticamente cancelado se não houver a continuação do pagamento até a sua data final de validade.

Microsseguro tem prazo de carência como acontece com o plano de saúde?

Dependendo do tipo de microsseguro e das condições contratadas, pode haver carência sim.

Seja qual for o prazo de carência, quando previsto, deve estar escrito na apólice, no certificado individual ou no bilhete. Para acidentes pessoais, não pode existir prazo de carência, exceto no caso de suicídio ou de sua tentativa.

Nessa hipótese, o período entre a contratação do microsseguro e o início de sua validade precisa chegar a dois anos. Se houver renovação do microsseguro, não será iniciado novo prazo de carência.

Quanto tempo leva para a indenização ser liberada?

O prazo máximo é de dez dias corridos. Isso vale tanto para a liberação de indenização quanto de benefícios, inclusive os de planos de previdência privada.

O prazo de dez dias começa a partir da data de protocolo de entrega na seguradora ou entidade de previdência complementar de documentação que prove o direito à indenização ou benefício.

Se eu comprar um microsseguro, fico segurado por quanto tempo?

De um modo geral, um contrato de microsseguro é válido por um ano. Porém, nada impede que sejam contratados microsseguros com prazos inferiores ou superiores esse tempo, dependendo dos interesses dos segurados e das seguradoras. Antes de esgotado o prazo de proteção do microsseguro, é possível renová-lo.

Legalmente, o prazo de validade de um microsseguro é de, no mínimo, 30 dias, exceto no caso do microsseguro de viagem em que o tempo mínimo de validade do microsseguro é de apenas um dia.

Se a forma de contratação do microsseguro for por emissão de bilhete, então ele começa a valer sempre 24 horas depois do primeiro pagamento. Novamente, a exceção é o microsseguro de viagem em que a data de início da proteção do microsseguro é a data do início da própria viagem, mas isso desde que o pagamento do microsseguro já tenha sido efetuado anteriormente.

E se eu desistir de ter o microsseguro? Como eu faço para cancelar?

O contrato de microsseguro pode ser cancelado a qualquer momento. Tanto você, que é o segurado, quanto a seguradora podem cancelar. Mas se a seguradora quiser cancelar o contrato sem motivo legal, o segurado tem o direito de não concordar com tal procedimento.

O seguro pode ser cancelado com uma comunicação por escrito, por falta de pagamento das mensalidades ou porque o segurado tenha recebido a indenização antes do prazo de validade do microsseguro acabar.

Quanto tempo leva para a indenização ser liberada?

O prazo máximo é de dez dias corridos, contados a partir da entrega da documentação comprobatória na seguradora ou entidade de previdência privada.

No entanto, a contagem do prazo para pagamento pode ser interrompida se a empresa julgar que são necessários outros documentos.

Qual a diferença entre auxílio-funeral e assistência funeral?

O auxílio-funeral garante a indenização das despesas com o funeral do segurado realizadas por seus familiares ou representantes. Os prestadores do serviço do funeral são de livre escolha, e o reembolso poderá ser feito a determinada pessoa ou a quem assumiu gastos comprovados por notas fiscais, até o valor máximo estabelecido na apólice.

Já a assistência funeral é um serviço sem direito a reembolso das despesas nem à livre escolha dos prestadores de serviço. Estes são indicados e pagos pela própria seguradora.

De acordo com as condições contratadas do microsseguro, os principais benefícios geralmente oferecidos pela assistência funeral são:

  • Pagamento das despesas com a cerimônia e o sepultamento;
  • Pagamento das taxas para emissão dos documentos necessários nessa ocasião; e
  • Traslado do corpo, quando o falecimento do segurado ocorrer em outra localidade que não a da sua residência.

Lembre-se de que os benefícios citados aqui são apenas alguns exemplos. Tudo depende do que estiver escrito no contrato do seu microsseguro, que deve ser lido sempre com muita atenção.

É preciso esclarecer ainda que as despesas assumidas pela seguradora no caso da assistência funeral não podem ultrapassar o valor garantido no microsseguro. As despesas que forem além da quantia contratada serão de responsabilidade da família do segurado falecido.

Fonte: https://www.tudosobreseguros.org.br